Certificado Digital e LGPD: como se conectam?

O objetivo da LGPD é garantir mais segurança para os titulares dos dados, inclusive nos ambientes virtuais.

Por outro lado, tem-se que o certificado digital é uma ferramenta prática para trazer mais segurança e autenticidade para as transações online.

Nesse contexto, o certificado digital pode ser visto como um elemento facilitador para a implementação da LGPD, atendendo três importantes premissas da legislação:

1. Consentimento claro do usuário – O titular dos dados pessoais autoriza de maneira clara a disponibilização de dados como nome completo e número de documentos pessoais ao usar seu Certificado Digital para assinar um documento, por exemplo;

2. Transparência – Ao usar o Certificado Digital, a pessoa física ou empresa sabe claramente quais informações serão compartilhadas com outros indivíduos ou instituições. Assim, saberá o que, como e com quem está compartilhando suas informações;

3. Integridade dos dados – Por meio do certificado digital, os dados pessoais são assegurados por diversos mecanismos de proteção, como a criptografia. Assim, as informações permanecem protegidas contra acessos indevidos e até mesmo fraudulentos.