Certificado Digital no SISPASS e no SIGEF: O Guia Completo para Quem Precisa Cadastrar Aves Silvestres ou Imóveis Rurais
- Projeto Único
- 29 de ago. de 2025
- 4 min de leitura
Quando o assunto é regularização ambiental ou fundiária, poucos documentos são tão indispensáveis quanto o certificado digital. Para criadores de aves silvestres que utilizam o SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros Silvestres) ou para proprietários rurais que precisam acessar o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA), o certificado digital é obrigatório, não sendo mais uma opção, mas uma exigência legal.
Se você chegou até aqui, provavelmente já sabe que precisa de um certificado para realizar o cadastro obrigatório no SISPASS ou para declarar informações no SIGEF, mas ainda tem dúvidas sobre qual é o tipo correto, como funciona, onde emitir e como não perder prazos. Então respire fundo e continue a leitura — este conteúdo vai esclarecer tudo, sem enrolação.
Por que o certificado digital é obrigatório no SISPASS?
O SISPASS é um sistema online do IBAMA, criado para controlar e monitorar criadores amadores de aves da fauna silvestre brasileira. Com ele, é possível cadastrar, declarar nascimentos, transferir aves e emitir anilhas. Mas, desde a implantação de novas regras de segurança, o acesso só é permitido com um certificado digital válido.
Essa exigência garante mais segurança, autenticidade e integridade dos dados. Sem o certificado, não é possível acessar o sistema, o que coloca o criador em situação irregular — e isso pode gerar multas, perda de licença e bloqueio de registros.
Quem precisa ter o certificado digital no SISPASS?
Todo criador de aves silvestres amador, seja pessoa física ou jurídica, precisa possuir um certificado válido para acessar o sistema. Se você cria aves para fins de preservação, reprodução controlada ou manejo sustentável, é obrigatório ter o certificado para manter o cadastro em dia e emitir documentos como anilhas e guias de transporte.
Por que o certificado é indispensável no SIGEF do INCRA?
No caso do SIGEF, o certificado digital também é obrigatório para proprietários, possuidores e responsáveis técnicos (como engenheiros agrimensores) que precisam declarar ou atualizar informações sobre imóveis rurais junto ao INCRA.
O SIGEF é o Sistema de Gestão Fundiária que registra, certifica e controla os limites e confrontações dos imóveis rurais do Brasil. Sem o certificado, não é possível enviar arquivos georreferenciados, acessar cadastros, emitir CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou resolver pendências cadastrais.
Qual é o tipo de certificado digital exigido para SISPASS e SIGEF?
Tanto no SISPASS quanto no SIGEF, o certificado digital do tipo e-CPF A1 ou A3 é o mais utilizado para pessoas físicas. Já empresas, cooperativas ou associações costumam usar o e-CNPJ A1 ou A3.
Principais diferenças:
A1: Armazenado no computador, com validade de 1 ano.
A3: Armazenado em token ou cartão, validade de até 3 anos.
Para a maioria dos criadores amadores no SISPASS, o e-CPF A1 já atende perfeitamente. Já engenheiros ou responsáveis técnicos que atuam no SIGEF podem preferir o A3, pois oferece mobilidade com uso em múltiplos equipamentos.
Qual é a validade do certificado digital?
A validade depende do tipo:
A1: 12 meses.
A3: 1 a 3 anos.
Após esse prazo, é necessário renovar para continuar acessando o SISPASS ou SIGEF sem bloqueios. É recomendável se programar para renovar antes do vencimento, evitando perder prazos ou ficar impedido de operar.
Onde emitir o certificado digital para SISPASS e SIGEF?
A emissão deve ser feita por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, que garante que o certificado é seguro, reconhecido e válido para todos os órgãos federais.
Aqui na Projeto Único, oferecemos emissão de certificado digital totalmente online ou presencial, com atendimento humanizado, suporte para instalação, renovação e orientação personalizada para você não ter dor de cabeça com o IBAMA ou INCRA.
Quando é utilizado o certificado digital?
No SISPASS: Para acessar o sistema, emitir anilhas, registrar aves, transferir propriedade, emitir guias de transporte.
No SIGEF: Para enviar arquivos georreferenciados, acessar cadastros de imóveis rurais, emitir CCIR, atualizar dados fundiários.
Em resumo: sem o certificado, não tem como continuar legalizado.
Como emitir com segurança?
Escolha uma empresa especializada que te dê suporte antes, durante e depois da emissão. Assim você evita erros técnicos, perda de prazos ou travamentos no sistema. Na Projeto Único, você encontra orientação gratuita, emissão rápida e suporte humanizado, seja para primeiro certificado, renovação ou troca de tipo.
Evite multas, bloqueios e problemas jurídicos
Deixar de emitir ou renovar seu certificado pode trazer uma série de transtornos, como:
Bloqueio de acesso ao SISPASS.
Impedimento de cadastrar novas aves ou emitir guias de transporte.
Bloqueio no SIGEF, impossibilitando atualizar cadastros fundiários.
Multas do IBAMA ou do INCRA por descumprimento de obrigações legais.
Por isso, não deixe para a última hora. Antecipe-se, regularize sua documentação e conte com um parceiro de confiança.
Pronto para emitir seu certificado digital?
Adquira seu Certificado de acordo com sua necessidade. Na Projeto Único, você recebe orientação gratuita para entender qual tipo é o mais indicado, como instalar, renovar ou migrar para outro modelo. E ainda conta com especialistas prontos para tirar dúvidas do início ao fim.
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Não corra riscos: regularize agora seu SISPASS e SIGEF com quem entende do assunto.
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Quem é obrigado a ter certificado digital no SISPASS?
Todo criador amador de aves silvestres deve ter certificado digital válido para acessar o sistema do IBAMA e manter seu cadastro regularizado.
Qual tipo de certificado é usado no SIGEF do INCRA?
No SIGEF, normalmente se usa o certificado digital e-CPF A1 ou A3 para pessoa física, ou e-CNPJ para empresas e responsáveis técnicos.
O certificado digital do SISPASS vale por quanto tempo?
O prazo varia: o modelo A1 vale por 1 ano e o A3 pode valer até 3 anos. Após o vencimento, é preciso renovar para continuar acessando.
Posso emitir o certificado digital online?
Sim. É possível emitir de forma totalmente online, desde que seja feito por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
O que acontece se eu não tiver certificado?
Sem o certificado digital válido, o acesso ao SISPASS ou SIGEF é bloqueado, o que pode gerar multas, perda de licenças e outras penalidades legais.
