Como Fazer uma Procuração Eletrônica para seu Contador junto à Receita Federal

Delegue tarefas fiscais já!

A procuração eletrônica é um recurso valioso para empresas e empreendedores que desejam delegar a profissionais, como contadores, o acesso aos serviços da Receita Federal, garantindo maior eficiência e agilidade na gestão de obrigações fiscais. Se você já se perguntou “como faço para fazer uma procuração eletrônica para meu contador junto à Receita Federal?”, este guia traz o passo a passo detalhado para facilitar o processo.

Abaixo, abordaremos os requisitos, as etapas e algumas dicas úteis para ajudar você a conceder essa autorização de maneira rápida e segura.

O que é uma Procuração Eletrônica para Receita Federal?

A procuração eletrônica é uma autorização formal e digital que permite a uma pessoa ou empresa delegar a outra pessoa ou entidade, como o seu contador, o poder de acessar informações e realizar ações em seu nome no sistema da Receita Federal. É um recurso essencial para empresas que desejam manter sua conformidade fiscal com eficiência.

Com a procuração eletrônica, seu contador poderá realizar tarefas importantes, como consultar impostos, verificar pendências fiscais e enviar declarações, simplificando a rotina administrativa e reduzindo o risco de erros.

Benefícios da Procuração Eletrônica

Antes de detalhar o processo, é importante entender os principais benefícios de conceder uma procuração eletrônica ao seu contador:

1. Eficiência: Automatiza processos e agiliza o cumprimento de obrigações fiscais.

2. Segurança: Elimina a necessidade de compartilhamento direto de senhas e acessos ao sistema.

3. Controle: Você determina quais poderes são concedidos ao procurador.

4. Praticidade: Com o Certificado Digital, o processo é todo realizado online, sem a necessidade de deslocamento.

Pré-requisitos para Emitir a Procuração Eletrônica na Receita Federal

Para criar uma procuração eletrônica, é necessário cumprir algumas condições específicas:

1. Certificado Digital no Padrão ICP-Brasil: Tanto o outorgante (quem concede a procuração) quanto o procurador (contador ou escritório contábil) precisam possuir um certificado digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ, emitido dentro do padrão ICP-Brasil. Esse certificado garante a validade jurídica do processo e permite a autenticação segura no sistema da Receita.

2. Acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): A procuração eletrônica é gerada através do portal e-CAC, o sistema da Receita Federal para atendimento ao contribuinte.

3. Definição dos Poderes Concedidos: Você deve definir quais poderes serão delegados ao contador. A Receita Federal oferece diferentes tipos de autorização, permitindo que você personalize o acesso conforme as necessidades do seu negócio.

Com esses requisitos atendidos, você está pronto para iniciar o processo de concessão da procuração eletrônica.

Passo a Passo: Como Fazer a Procuração Eletrônica na Receita Federal

Agora que já sabemos o que é e quais são os pré-requisitos, vamos ao passo a passo para conceder a procuração eletrônica:

1. Acesse o Portal e-CAC

O primeiro passo é acessar o portal e-CAC. Para isso, siga as instruções abaixo:

• Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

• No menu, selecione a opção “Acessar o e-CAC”.

• Insira seu certificado digital para autenticação. (Se você não possui um certificado digital, é necessário providenciar um em uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil).

2. Navegue até a Opção de Procuração Eletrônica

Depois de acessar o e-CAC:

• No menu lateral, selecione Procurações e, em seguida, escolha Cadastrar Procuração.

• Uma nova página será aberta com as opções para configuração da procuração eletrônica.

3. Preencha as Informações do Procurador

Neste passo, você deve inserir os dados do seu contador ou escritório contábil, que será o procurador. Normalmente, são exigidos:

• Nome Completo e CPF do contador ou Razão Social e CNPJ do escritório de contabilidade.

• Dados de contato, caso necessário.

4. Defina os Poderes da Procuração

Essa é uma etapa crucial do processo. A Receita Federal permite que você configure quais serviços seu contador poderá acessar e gerenciar.

Os poderes mais comuns incluem:

• Consulta e Apuração de Tributos: Permite ao contador visualizar impostos e contribuições devidas.

• Envio de Declarações: Autoriza o contador a enviar obrigações acessórias, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), entre outras declarações fiscais.

• Verificação de Situação Fiscal: Permite acesso à situação fiscal da empresa, verificando possíveis pendências e notificações.

Escolha os poderes com atenção e, sempre que possível, selecione apenas aqueles realmente necessários para evitar concessões excessivas de acesso.

5. Defina o Prazo de Validade da Procuração

A procuração eletrônica pode ter prazo determinado ou indeterminado:

• Prazo determinado: Caso a procuração tenha um período específico de uso (por exemplo, seis meses), você pode estabelecer essa data de validade.

• Prazo indeterminado: Útil para quem deseja manter o contador com acesso contínuo. Vale lembrar que, mesmo com prazo indeterminado, você pode revogar a procuração a qualquer momento.

6. Revisão e Confirmação da Procuração

Antes de finalizar o cadastro da procuração, revise cuidadosamente todas as informações preenchidas, principalmente:

• Os dados do procurador.

• Os poderes concedidos.

• O prazo de validade escolhido.

Após a revisão, clique em Confirmar para concluir o processo. A procuração será registrada automaticamente no sistema e ficará disponível para o contador no e-CAC.

7. Notifique o Contador

Assim que o processo estiver concluído, informe seu contador que a procuração foi registrada com sucesso. Ele poderá acessar os serviços delegados no portal e-CAC utilizando o próprio certificado digital.

Como Revogar a Procuração Eletrônica

Caso você precise cancelar a procuração a qualquer momento, o processo é simples:

1. Acesse o e-CAC novamente com o seu certificado digital.

2. Vá até a seção de Procurações.

3. Localize a procuração concedida ao contador e selecione a opção de Revogar.

A revogação entra em vigor imediatamente, e o contador deixará de ter acesso aos serviços delegados.

Dicas para Garantir uma Procuração Eletrônica Segura e Eficiente

• Certifique-se de usar uma senha forte no certificado digital e mantenha-o em local seguro para evitar acessos não autorizados.

• Conceda apenas os poderes necessários: conceder mais poderes do que o necessário pode representar um risco desnecessário.

• Revise periodicamente as procurações concedidas, especialmente se houver mudanças na equipe ou na relação com o contador.

A procuração eletrônica é uma ferramenta indispensável para simplificar a relação entre empresas e contadores, proporcionando eficiência e segurança na gestão fiscal. Com este passo a passo, você agora sabe exatamente como fazer uma procuração eletrônica para o seu contador junto à Receita Federal, desde os requisitos básicos até a revogação, se necessário.

O processo é simples, mas requer atenção aos detalhes e o uso de um certificado digital válido, garantindo a conformidade com as exigências da Receita Federal e a proteção de seus dados empresariais.

Lembre-se de seguir as etapas com atenção e, se necessário, consulte seu contador ou um especialista para garantir que todos os passos estejam corretos. Com isso, você estará pronto para delegar os acessos com segurança e focar no crescimento do seu negócio!

Para quem deseja agilizar o processo de delegação de acessos fiscais com segurança, contar com um certificado digital é o primeiro passo indispensável. Com ele, você não apenas simplifica a criação da procuração eletrônica, mas também garante a autenticidade e validade jurídica das transações realizadas junto à Receita Federal.

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O que é necessário para fazer uma procuração eletrônica para meu contador na Receita Federal?

Para emitir uma procuração eletrônica, tanto você quanto o contador precisam ter um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ). Esse certificado é essencial para acessar o sistema e-CAC da Receita Federal e realizar o processo de forma segura e válida.

Quais poderes posso delegar ao contador com a procuração eletrônica?

Qual é a validade de uma procuração eletrônica? Posso definir um prazo?

Como posso revogar uma procuração eletrônica que foi concedida?

O que é o Certificado Digital e por que ele é obrigatório para a procuração eletrônica?