Novos Modelos de Certificado Digital na ICP-Brasil: Inovações para 2025

Modernização da ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), reconhecida como a espinha dorsal da certificação digital no país, passará por uma significativa modernização a partir de 2025. Recentemente, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) aprovou, por unanimidade, um novo marco regulatório que promete revolucionar o sistema de certificação digital, alinhando-o aos padrões internacionais e simplificando processos.

Essas mudanças foram discutidas em um amplo processo de consulta pública e deliberadas para garantir maior segurança, usabilidade e eficiência. Descubra, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre o futuro da ICP-Brasil, suas inovações e como elas impactarão o mercado e os usuários.

Por que Modernizar a ICP-Brasil?

A atualização da ICP-Brasil atende a uma necessidade urgente de alinhar a infraestrutura tecnológica brasileira às melhores práticas globais. Atualmente, o mercado de certificação digital demanda soluções mais ágeis, econômicas e adaptadas ao ambiente digital contemporâneo.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, a proposta aprovada reflete um equilíbrio entre as necessidades dos setores que utilizam certificados digitais e a evolução tecnológica. A modernização, que também busca reduzir a emissão de certificados pouco utilizados, coloca o Brasil na vanguarda da segurança digital.

As Principais Mudanças na ICP-Brasil

A modernização trará novidades que vão desde a extinção de modelos de certificados até a introdução de soluções inéditas. Veja os principais destaques:

1. Modelos de Certificados Extintos

Os certificados A2, S1, S2, S3 e S4 serão descontinuados devido ao baixo uso. Segundo dados apresentados pelo ITI, em 15 anos, foram emitidos apenas 782 certificados nesses modelos.

Já o popular certificado A1 será substituído gradualmente pelo Selo Eletrônico, um novo modelo destinado a pessoas jurídicas. No entanto, certificados desses modelos já emitidos permanecerão válidos até suas datas de expiração, com algumas emissões ainda permitidas até 2029 em casos específicos.

2. Introdução do Selo Eletrônico

O Selo Eletrônico, uma inovação no sistema, será dividido em duas categorias:

• SE-S (Software): Para utilização em sistemas online.

• SE-H (Hardware): Projetado para maior segurança em dispositivos físicos.

Ao contrário dos certificados tradicionais, os selos eletrônicos não terão titular específico e atuarão como "carimbos digitais", garantindo a integridade e autenticidade de documentos eletrônicos.

3. Certificados para Aplicações Específicas

Pensando em dispositivos IoT e ecossistemas fechados, foram criados os Certificados para Aplicações Específicas (AE-S e AE-H), voltados para autenticação e segurança de sistemas específicos.

4. Ajustes Técnicos e Campos de Dados

O Comitê aprovou mudanças significativas na estrutura técnica dos certificados. Entre elas:

• Eliminação de certos campos no “otherName” e ajustes no campo SAN, que vincula dados de pessoas físicas em certificados de pessoa jurídica.

• Uso do CPF/CNPJ como identificadores únicos para garantir unicidade nos selos eletrônicos e certificados.

Cronograma de Transição

A transição para o novo modelo será gradual, garantindo que empresas, órgãos públicos e usuários finais tenham tempo suficiente para se adaptar às mudanças. Confira o cronograma definido:

• 2025: Início da emissão dos certificados de Selo Eletrônico e para Aplicações Específicas.

• 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (exceto em casos específicos).

• 31/12/2028: Eliminação obrigatória de determinados OIDs em certificados de pessoas físicas e jurídicas.

• 02/03/2029: Expiração definitiva da cadeia V5 e descontinuação dos modelos A1, A2, S1, S2, S3 e S4.

Após 2029, os certificados A3 e A4 estarão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas, enquanto as pessoas jurídicas terão acesso ao Selo Eletrônico, configurado para atender às demandas de identificação digital empresarial.

O Impacto das Mudanças para Empresas e Usuários

Para as Empresas

A introdução do Selo Eletrônico e dos Certificados para Aplicações Específicas deve beneficiar especialmente as empresas que operam em ambientes digitais. Com maior agilidade e segurança nos processos, será mais fácil:

• Garantir a autenticidade de documentos.

• Automatizar processos de certificação em sistemas IoT.

• Atender a requisitos de conformidade de maneira eficiente.

Empresas do setor de tecnologia, especialmente aquelas que trabalham com dispositivos inteligentes, podem se destacar ao adotar os novos padrões.

Para os Usuários Finais

A transição traz maior segurança para as transações eletrônicas, além de simplificar o uso de certificados digitais. A eliminação de modelos obsoletos e a adoção de novas tecnologias significam uma experiência mais fluida e confiável.

Preparação para a Transição: Dicas Práticas

Para garantir uma transição tranquila, empresas e usuários devem:

1. Atualizar-se sobre os novos modelos: Entender as diferenças entre os certificados atuais e os novos, como o Selo Eletrônico.

2. Planejar a substituição de certificados: Identificar quais certificados serão impactados e iniciar a migração antecipadamente.

3. Buscar orientação técnica: Consultar especialistas em certificação digital para esclarecer dúvidas sobre as mudanças.

4. Acompanhar o cronograma: Garantir que prazos, como a eliminação de determinados certificados em 2026 e 2029, sejam cumpridos sem contratempos.

Um Futuro Mais Seguro e Eficiente

As mudanças na ICP-Brasil representam um passo importante rumo à modernização da certificação digital no país. Com a introdução de modelos como o Selo Eletrônico e a simplificação de processos, o Brasil se posiciona de forma competitiva no cenário internacional de segurança digital.

Para empresas e usuários, o momento é de adaptação e oportunidade. A transição planejada garante que todos estejam preparados para o futuro da certificação digital, com mais segurança, inovação e eficiência.

Seja você uma empresa ou usuário final, o importante é começar a se preparar desde já para aproveitar ao máximo as novas possibilidades trazidas por essa revolução digital.

Conte com especialistas e fique à frente!

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