O Certificado Digital pode ser usado por terceiros?

Uma das características que marcam o Certificado Digital é a sua intransferibilidade. O que significa que ele só pode ser utilizado por seu titular. Ao se compartilhar o Certificado com terceiros, há sempre o risco do uso indevido do documento.

Na prática, é como se o terceiro tivesse o RG e o CPF do titular do Certificado em mãos e ainda pudesse fazer uso da assinatura dele para firmar contratos e efetuar transações em seu nome. Isso porque o Certificado confere validade jurídica a tudo que for assinado com ele.

Ao titular de um Certificado que precisa de um terceiro para representá-lo, recomenda-se fazer uma procuração digital, informando a validade desse documento e o fim a que destina. O procurador, nesse caso, deverá fazer uso de um Certificado Digital próprio e não da pessoa que está representando.